Todos
tem um nome, que chamamos de “Pronome” e esta reservada a este nome o
direito de seu nome, de seu corpo e por
isso não deve abrir mão dele segundo o Art.11 do Código Civil – Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da
personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício
sofrer limitação voluntaria. Então é por isso que os pais não pode recusar
alimentos aos filhos. “O direito a vida, á integridade. á liberdade, á
privacidade e outros reconhecidos a pessoa são inatos, absolutos,
intrasmissiveis, indisponíveis, irrenunnciaveis, ilimitados, imprescindível, impenhoráveis
e inexpropriáveis”.
Os
direitos da personalidade destinam-se a resguardar a dignidade humana. Não
posso segundo o Art.13 do Código Civil vender nenhuma parte do meu corpo,mas
posso deixar um termo para doação de órgãos ou os órgão pode ser objetos de
pesquisa.este artigo também garante a proteção do corpo.mas posso ser doador
segundo o que também me garante o artigo 14 do mesmo código; e posso revogar
essa decisão a qualquer momento em que eu achar conveniente.
Alguém
ficou muito triste porque não pode doar um órgão a outra pessoa, porém a pessoa
que receberia a doação do órgão tinha risco de vida na hora da cirurgia, então
a equipe medica não permitiu a doação, porem a pratica medica deve sempre
buscar o bem – estar do paciente, evitando na medida do possível, quaisquer
danos e riscos de vida. Só se pode usar tratamento cirúrgico para o bem do enfermo;
e isto o artigo 15 assegura essa decisão.
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